Tabela Geral de Taxas e Licenças

Considerando a necessidade de introduzir alterações ao Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças da União das Freguesias de Oliveira de Frades, Souto de Lafões e Sejães, nomeadamente a atualização da respetiva tabela e fórmula de cálculo das suas taxas, deliberou a União das Freguesias, em reunião ordinária, uniformizar a sua Tabela de Taxas, tendo em conta a nova realidade da reorganização administrativa.

Tabela de Taxas

Valor

Declarações/Atestados (redigidos pela União das Freguesias)

3,50€

Declarações de União de Facto

5,00€

Termos de Identidade e justificação administrativa

5,00€

Autenticação de Fotocópias (Inclusive) - Até 4 páginas (Inclusive)

7,50€

Autenticação a partir da 5.ª página, por cada folha a mais

2,50€

Fotocópia simples p/b de documentos administrativos A4 (cada)

0,20€

Fotocópia simples p/b de documentos administrativos A3 (cada)

0,30€

Fotocópia simples cores de documentos administrativos A4 (cada)

0,40€

Fotocópia simples cores de documentos administrativos A3 (cada)

0,60€

Registo de Canídeos

5€

Categoria A (Licenças cães de companhia) *

5€

Categoria B (Licenças de cães com fins económicos) *

5€

Categoria C (Cães para fins militares, policiais e de segurança pública)

Isento

Categoria D (Cães para investigação científica)

Isento

Categoria E (Licenças de cães de caça) *

6 €

Categoria F (Cão-guia)

Isento

Categoria G (Licenças de cães potencialmente perigosos) *

15€

Categoria H (Licenças de cães perigosos) *

15€

Registo de Gatídeos

5€

Concessão de campa (cemitério)

1.000€

* O titular dispõe de um prazo de 60 dias a contar da data limite de validade de licença para fazer a sua renovação, sob pena de ser acrescida uma taxa de 30 % sobre o seu valor. Por cada ano de licenciamento em atraso, acresce 30 % ao valor da licença por cada ano.

Isenções

.: Estão isentos do pagamento das taxas previstas no presente Regulamento, todos aqueles que beneficiem de isenção prevista em outros diplomas.

.: O pagamento das taxas poderá ser reduzido até à isenção total quando os requerentes sejam considerados, comprovadamente, particulares de fracos recursos financeiros.

.: A Assembleia de Freguesia pode, por proposta da União das Freguesias de Oliveira de Frades, Souto de Lafões e Sejães, através de deliberação fundamentada, conceder isenções totais ou parciais relativamente às taxas.

Mais informações:

Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças da União das Freguesias de Oliveira de Frades, Souto de Lafões e Sejães