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Decreto-Lei n.º 48-D/2024 de 31 de julho: isenção e redução de emolumentos

Decreto-Lei n.º 48-D/2024 de 31 de julho: isenção e redução de emolumentos

01-AGO-2024

Foi publicado no dia 31 de Julho de 2024, o Decreto-Lei n.º 48-D/2024 de 31 de julho, que visa proporcionar algum apoio financeiro, estabelecendo isenções e reduções de emolumentos para jovens até aos 35 anos na aquisição de habitação própria e permanente e, ainda, no registo da hipoteca voluntária para garantia de mútuo concedido para a referida aquisição.CLIQUE AQUI PARA LER A NOTÍCIA COMPLETAFonte: PLC - Advogados

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“Quero ser Digital”: um curso da Academia Portugal Digital para quem quer melhorar os seus conhecimentos digitais

“Quero ser Digital”: um curso da Academia Portugal Digital para quem quer melhorar os seus conhecimentos digitais

26-JUL-2024

O curso "Quero ser Digital" surge no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e tem como objetivos dar a perceber qual a importância do digital na vida dos cidadãos, mas também de uma empresa, compreender as implicações da segurança e utilização ética do digital, conhecer a Academia Portugal Digital e os seus programas, entre outros temas.CLIQUE AQUI PARA LER A NOTÍCIA COMPLETAFonte: AMA

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Publicado diploma que prorroga o prazo relativo à validade dos documentos e vistos

Publicado diploma que prorroga o prazo relativo à validade dos documentos e vistos

28-JUN-2024

Foi hoje publicado o Decreto-Lei n.º 41-A/2024, de 28 de junho, que aprova regras no âmbito do plano para as migrações, atribuindo novas competências à Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I.P., e reformulando o Observatório das Migrações, e procede à prorrogação do prazo estabelecido no Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, relativo à validade dos documentos e vistos. O presente decreto-lei entra em vigor este sábado, 29 de junho de 2024.CLIQUE AQUI PARA LER A NOTÍCIA COMPLETAFonte: AIMA

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Novo Cartão de Cidadão já começou a ser emitido

Novo Cartão de Cidadão já começou a ser emitido

11-JUN-2024

O novo Cartão de Cidadão que vem para simplificar o dia a dia e a vida dos portugueses começou a ser emitido, hoje, dia 11 de junho, e vem substituir os documentos caducados e os que irão caducar a partir desta data.A atualização tecnológica e física do Cartão de Cidadão foi feita para cumprir as normas europeias, reforçando-se a segurança dos documentos de identificação dos cidadãos europeus, ao mesmo tempo que, vem introduzir alterações à informação que deve constar no Cartão de Cidadão e à forma como é acedida e armazenada essa mesma informação.CLIQUE AQUI PARA LER A NOTÍCIA COMPLETAFonte: AMA

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Europeias: como funciona a desmaterialização dos cadernos eleitorais?

Europeias: como funciona a desmaterialização dos cadernos eleitorais?

20-MAI-2024

Próximas europeias estreiam cadernos eleitorais desmaterializados e a possibilidade de votar em qualquer mesa de voto. Servidores foram reforçados e mais de 29 mil computadores foram comprados.MAI tenta manter equilíbrio entre deveres de transparência e discrição sobre detalhes de segurança.CLIQUE AQUI PARA LER A NOTÍCIA COMPLETAFonte: Expresso

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