TIPOS DE ATESTADOS

.: Comprovativo de Residência (B)

.: Composição do Agregado Familiar (C)

.: Insuficiência Económica (D)

.: Prova de Vida (E)

.: Outros (F)

Documentação necessária: O requerente de um atestado deverá apresentar a seguinte documentação:

(A) Para qualquer finalidade devem sempre ser apresentados:

.: Requerimento emitido pelos serviços administrativos da União das Freguesias (download);

.: Documento de Identificação (Bilhete de Identidade / Cartão de Cidadão / Autorização de Residência / Passaporte) do(a) requerente;

.: Número de Identificação Fiscal do(a) requerente;

(B) Para atestado de morada para além dos documentos indicados em (A) devem ainda ser apresentados:

.: Testemunho escrito de dois cidadãos eleitores recenseados na União das Freguesias (para não recenseados);

(C) Para confirmação do agregado familiar devem ser apresentados:

.: Requerimento emitido pelos serviços administrativos da União das Freguesias (download);

.: Documento de Identificação (Bilhete de Identidade / Cartão de Cidadão e/ou Cédula / Autorização de Residência / Passaporte) de todos os elementos do agregado familiar; *

.: Número de Identificação Fiscal de todos os elementos;

.: Testemunho escrito de dois cidadãos eleitores recenseados na União das Freguesias (para não recenseados);

    Os membros do agregado familiar têm de ter todos a mesma morada.

    No caso de famílias monoparentais o acordo do tribunal a atribuir a guarda parental substitui a declaração das testemunhas.

* Sempre com testemunhas (EXCETO se é composto pelos 2 cônjuges e filhos)

(D) Para atestar a Insuficiência Económica do(a) requerente e respetivo agregado familiar devem ser apresentados *:

.: Requerimento emitido pelos serviços administrativos da União das Freguesias (download);

.: Documento de Identificação (Bilhete de Identidade / Cartão de Cidadão e/ou Cédula / Autorização de Residência / Passaporte) de todos os elementos do agregado familiar; *

.: Número de Identificação Fiscal de todos os elementos;

.: Declaração de vencimento ou recibo de ordenado/salário;

.: Recibo ou declaração do valor da Pensão/Reforma;

.: Declaração do IEFP em como se encontra desempregado(a);

.: Última declaração de IRS entregue às Finanças ou declaração da Repartição de Finanças;

* Na falta de apresentação da documentação solicitada, a insuficiência económica pode ser comprovada por testemunho escrito de dois cidadãos eleitores recenseados na União das Freguesias.

(E) Para emissão de Prova de Vida:

.: Requerimento emitido pelos serviços administrativos da União das Freguesias (download);

.: Documento de Identificação (Bilhete de Identidade / Cartão de Cidadão / Autorização de Residência / Passaporte) do(a) requerente;

.: Número de Identificação Fiscal do(a) requerente;

Se efetuada por terceiros:

.: Cópia do Documento de Identificação do/a requerente atualizada;

.: Comprovativo de impedimento (Ex. Declaração do hospital em como se encontra hospitalizado, declaração do lar ou declaração assinada por duas testemunhas);

(F) Outros

COMUNHÃO DE MESA E HABITAÇÃO/UNIÃO DE FACTO

.: Requerimento emitido pelos serviços administrativos da União das Freguesias (download);

.: Documento de Identificação válido dos dois elementos;

.: Número de Identificação Fiscal dos requerentes;

.: Declaração de ambos, sob compromisso de honra de que vivem em união de facto há mais de dois anos * (download);

.: Cópia integral do registo de nascimento de cada um dos elementos;

.: Testemunho escrito de dois cidadãos eleitores recenseados na União das Freguesias;

* Assume-se que duas pessoas estão em união de facto quando vivem juntas há mais de dois anos, numa situação semelhante às das pessoas casadas. Ou seja, vivem na mesma casa e partilham uma vida familiar comum.

ATESTADO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS

.: Requerimento emitido pelos serviços administrativos da União das Freguesias (download);

.: Documento de Identificação (Bilhete de Identidade / Cartão de Cidadão / Autorização de Residência / Passaporte) do(a) requerente;

.: Número de Identificação Fiscal do(a) requerente;

.: Lista de mercadorias a transportar;

.: Dados da viatura que vai efetuar o transporte;

FORMAÇÃO COM ou SEM KM (JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA)

.: Requerimento emitido pelos serviços administrativos da União das Freguesias (download);

.: Documento de Identificação (Bilhete de Identidade / Cartão de Cidadão / Autorização de Residência / Passaporte) do(a) requerente;

.: Número de Identificação Fiscal do(a) requerente;